TERMOS DE SERVIÇO — API WHATS OFICIAL ARKHAM

Última atualização: 16 de Dezembro de 2025.

Bem-vindo ao API WHATS OFICIAL ARKHAM.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os recursos, sites, automações e serviços relacionados operados pela ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.543.732/0001-38 (“Arkham Company”).

Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em cumprir integralmente estes Termos. Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa, você declara que possui autoridade legal para vincular essa entidade.

1. Aceitação e Escopo dos Serviços

Ao conectar sua conta comercial ou utilizar a integração com a plataforma da Meta (Facebook, Instagram ou WhatsApp) através do API WHATS OFICIAL ARKHAM, você nos concede permissão técnica para processar informações de acordo com nossa Política de Privacidade. O serviço consiste em uma interface de integração (API) para facilitar a comunicação entre a Arkham Company, seus clientes e parceiros do ecossistema de tatuagem e materiais médicos.

2. Integração com a Plataforma da Meta e WhatsApp

Nosso aplicativo utiliza as APIs oficiais da Meta. Ao utilizar o serviço, você reconhece e aceita:

  • Conformidade: Cumprir integralmente os Termos da Plataforma da Meta e as Políticas Comerciais do WhatsApp Business.

  • Uso de Dados: Os dados recebidos (números, nomes e conteúdo de mensagens) serão utilizados exclusivamente para a finalidade de atendimento, suporte técnico e envio de atualizações solicitadas.

  • Proibição de Venda: É terminantemente proibido o compartilhamento, venda ou transferência de dados de usuários a terceiros para fins de publicidade, vigilância ou qualquer outra finalidade alheia ao serviço.

  • Segurança: Comprometemo-nos a manter a integridade dos tokens de acesso e das chaves de API.

3. Responsabilidades e Obrigações do Usuário

O Usuário é o único responsável pela utilização da ferramenta e deve garantir:

  • Consentimento (Opt-in): Que possui permissão explícita de todos os destinatários para enviar mensagens, conforme exigido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e pelas políticas anti-spam.

  • Conteúdo Legal: Que não enviará conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

  • Uso da Marca: Não utilizar o nome "Arkham" ou "WhatsApp" de forma que sugira parceria ou endosso não existente.

4. Limitação de Disponibilidade e Interrupções

O serviço depende da infraestrutura de terceiros (Meta/WhatsApp e provedores de nuvem). Portanto:

  • A ARKHAM não se responsabiliza por instabilidades técnicas oriundas diretamente dos servidores da Meta.

  • Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas no sistema, informando os usuários quando possível.

  • Bloqueios de Números: A ARKHAM não será responsável por suspensões ou banimentos de números de WhatsApp realizados pela Meta decorrentes de mau uso, envio de spam ou denúncias de usuários finais contra o titular do número.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao código-fonte, design da interface, logotipos e textos do API WHATS OFICIAL ARKHAM pertencem exclusivamente à ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA. A reprodução, engenharia reversa ou cópia de qualquer parte deste serviço sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.

6. Rescisão e Suspensão de Acesso

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, caso você viole qualquer cláusula destes Termos ou as políticas da Meta. Em caso de rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

7. Limitação de Responsabilidade Civil

Em nenhuma circunstância a ARKHAM, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos indiretos decorrentes da incapacidade do usuário em operar o sistema ou por decisões de moderação tomadas pela Meta Platforms Inc.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro de Brasília-DF, com exclusão de qualquer outro.

9. Alterações e Atualizações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do site oficial ou por e-mail. O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Canais de Atendimento

Para dúvidas, suporte técnico ou questões legais, entre em contato: